Em breve, mais um conselho municipal será adicionado à lista dos mais de dez órgãos fiscalizadores e construtores de políticas e ações públicas. Na tarde de sexta-feira, a prefeita Paula Mascarenhas assinou a lei que aprova a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comsea). A linha de trabalho dos voluntários vai desde a produção dos alimentos, fiscalizando agrotóxicos, até a chegada de todos os nutrientes à mesa do consumidor. A perspectiva é de que o Plano Municipal, que irá guiar as ações, seja estruturado após a Conferência Municipal sobre o tema, prevista para ocorrer ainda nesse semestre.

O direito humano à alimentação de qualidade é um dos principais focos das futuras ações do novo conselho, conforme explicou a assistente social Márcia Rodrigues, representante da Cáritas Arquidiocesana de Pelotas - assim como este, diversos segmentos da sociedade civil fizeram parte da caminhada rumo à assinatura da lei e implementação das ações. A insegurança alimentar é uma crescente no país, o que comprova a necessidade do órgão de fiscalização e assessoramento das ações governamentais. Desde 2006 um conjunto de segmentos em Pelotas discute a criação do Comsea. Da terra ao prato do consumidor. As ações englobam tanto a supervisão da quantidade de agrotóxicos, a assistência à agricultura familiar e a averiguação da chegada dos recursos alimentícios essenciais até o prato das famílias.

Em 2013, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adentrou à casa dos brasileiros para investigar questões em torno da segurança alimentar. E constatou que 52 milhões de pessoas residentes em 14,7 milhões de lares apresentavam alguma restrição alimentar ou, pelo menos, alguma preocupação com a possibilidade de ocorrer restrição. Esse risco é advindo da falta de recursos para adquirir alimentos.

A proporção de domicílios particulares com moradores vivendo em situação de insegurança alimentar moderada foi de 4,6%, equivalente a três milhões. Mais de dois milhões de lares foram classificados como sofrendo de insegurança alimentar grave. Esta situação atingia 7,2 milhões de pessoas - 3,6% da população do país em 2013. Com base em dados como esse, o órgão pretende fiscalizar e assessorar a soberania e segurança alimentar em todo município, além de garantir o direito alimentar de qualidade e em quantidades necessárias a cada grupo populacional.

Ainda nesse semestre, deve ocorrer a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Como esclareceu a assessora especial de Relações Institucionais e Gestão Estratégica, Clotilde Vitória, o evento será o responsável pelo alinhamento das ideias e ações do órgão. Daí, o plano de ações será construído a fim de englobar todas as propostas de responsabilidade da esfera. O conselho será formado por 21 representantes, sendo 14 membros da sociedade civil e sete do governo, com participação das secretarias de Saúde (SMS), Assistência Social (SAS) e de Educação e Desporto (Smed) e integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).